As testemunhas no Processo do Trabalho

A prova testemunhal, na maior parte das vezes, é o único meio que o trabalhador possui para demonstrar os fatos alegados na sua reclamação trabalhista – por isso sua importância no processo do trabalho. A CLT dispõe acerca das testemunhas no procedimento ordinário em seus artigos 825 e 845:

Art. 825 – As testemunhas comparecerão independente de notificação ou intimação.

Parágrafo único – As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do artigo 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

Art. 845 – O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.

O número máximo de testemunhas no procedimento comum ordinário, ou seja, para as causas com valor superior a 40 salários mínimos, é de 3 para cada parte (art. 821 da CLT). Porém, esta limitação diz respeito tão somente às partes, pois o juiz tem a liberdade de determinar a oitiva de mais alguma testemunha que tenha sido referida nos interrogatórios, se entender necessário (art. 765 da CLT).

No caso de não comparecimento de uma ou mais testemunhas, o juiz adiará a audiência e determinará a sua intimação para comparecerem na nova data designada. Se mesmo intimadas as testemunhas não comparecerem, o juiz então adiará novamente a audiência e determinará a sua condução coercitiva, sem prejuízo da multa do artigo 730 da CLT.

Para as audiências no procedimento sumaríssimo, ou seja, com valor de 2 a 40 salários mínimos, o número máximo de testemunhas é de 2 para cada parte, comparecendo também independente de intimação. Caso a testemunha não compareça, o juiz adiará a audiência e determinará sua intimação, mas apenas se for comprovado o convite (art. 852-H, § 3º). Se mesmo intimadas as testemunhas não comparecerem, então o juiz também adiará a audiência e determinará sua condução coercitiva.

No Processo do Trabalho, diferentemente do que ocorre no Processo Civil, não é necessária a apresentação do rol de testemunhas antes da audiência, exceto na fase de execução (nos Embargos à Execução). Contudo, apesar do rol não ser obrigatório, o entendimento Jurisprudencial é pela necessidade de comprovação do convite (preferencialmente por carta) para que se possibilite a posterior intimação da testemunha pelo juiz, mesmo no procedimento ordinário.

Porém, por se tratar de matéria controvertida, caso o juiz indefira o pedido de intimação da testemunha por falta do convite (no procedimento ordinário), a parte pode arguir nulidade com base nos artigos 825 e 845 da CLT.

Quanto às testemunhas, ainda é importante lembrar que não é considerada suspeita aquela testemunha que esteja litigando ou que já tenha litigado contra o mesmo empregador, conforme Súmula 357 do TST.

Já se a testemunha for parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes, seu depoimento valerá como simples informação, não podendo prestar compromisso legal (art. 829 da CLT).