A audiência no processo do trabalho

A audiência de julgamento, assim chamada pela CLT (artigos 843 e seguintes), em regra, é  una; ou seja, todos os atos devem se concentrar em uma única data. Entretanto, em razão do grande número de demandas trabalhistas, tem se observado na prática um fracionamento da audiência do procedimento ordinário em três partes: conciliação, instrução e julgamento – possibilitando a realização de mais audiências em um mesmo dia.

Importante ressaltar que as causas que se submetem ao procedimento ordinário são aquelas de valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos na data do seu ajuizamento.

Audiência de conciliação

Na audiência inaugural, como é conhecida, é realizada uma primeira tentativa conciliatória e, no caso de não haver acordo entre as partes, é feita a leitura da petição inicial (quando não dispensada) e, em seguida, a apresentação da defesa pelo reclamado. É necessário que a juntada da defesa seja feita antes do início da audiência, por meio eletrônico.

Na prática, é concedido prazo de 10 (dez) dias para que o reclamante se manifeste acerca da defesa e dos documentos apresentados pelo reclamado, também por meio eletrônico.

Por fim, as partes saem intimadas da data da audiência de instrução.

Audiência de instrução

Nesta data, são colhidos depoimentos e realizada a oitiva de testemunhas, peritos e técnicos. Após, são apresentadas as razões finais pelas partes, que podem ser orais (10 minutos para cada parte), escritas (em forma de memoriais) ou remissivas (as partes optam por não apresentá-las).

É feita, ainda, uma segunda tentativa conciliatória. No caso de não haver acordo, as partes saem intimadas da audiência de julgamento.

Audiência de julgamento

Nesta audiência é proferida a sentença, mas não é obrigatório o comparecimento das partes, pois, na prática, trata-se apenas  da data da publicação da sentença, quando o prazo para interposição do recurso começa a fluir.

No procedimento sumaríssimo, que abriga as causas com valor superior a 2 (dois) e inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a regra da audiência una permanece inalterada (artigo 852-C), sendo todos os atos acima dispostos reunidos numa única oportunidade.

Primeiramente, é feita uma tentativa conciliatória e, em caso de não haver acordo entre as partes, se procede à leitura da petição inicial (se não dispensada) e a apresentação da defesa e dos documentos (que devem ser apresentados por meio eletrônico antes da audiência). Em seguida, é feita a impugnação pelo reclamante de forma oral em audiência (exceto se o volume de documentos for muito grande – artigo 852-H, §1º).

Na sequência, é colhido o depoimento das partes, feita a oitiva das testemunhas, peritos e técnicos. Por fim, a segunda tentativa conciliatória e, em caso de não haver acordo, é proferida a sentença de forma oral. No procedimento sumaríssimo não há apresentação de razões finais.

O procedimento sumário,  regulado pela Lei 5.584/1970 para as causas de valor inferior a 2 (dois) salários mínimos, é mais raro na Justiça do Trabalho, sendo submetido também a audiência una, mas com algumas peculiaridades – como por exemplo a dispensa do depoimento das partes na ata da audiência, devendo constar somente a conclusão do juiz sobre a matéria de fato.

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