Insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando proteger o direito à integridade física do trabalhador, adotou algumas medidas de proteção à saúde e segurança no ambiente de trabalho. Dentre essas medidas estão os adicionais de insalubridade e periculosidade.

As atividades consideradas insalubres são, conforme redação do artigo 189 da CLT, “aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Como exemplos de atividades insalubres podemos citar as que envolvem contato com amianto, a de técnico em radiologia, entre outras. Não há previsão de insalubridade para o empregado que trabalha exposto à radiação solar, porém se houver exposição ao calor acima dos limites de tolerância, também terá direito ao adicional (OJ 173 da SDI-1).

O percentual do adicional de insalubridade varia entre 10, 20 e 40%, de acordo com o nível de exposição ao agente nocivo, sendo calculado com base no salário mínimo. Existe uma discussão acerca da base de cálculo deste adicional em razão da suspensão da Súmula 228 do TST, que fixava como base de cálculo o salário base. Assim, o adicional continua sendo calculado com base no salário mínimo, conforme disposto no artigo 192 da CLT.

A insalubridade é caracterizada e classificada através de perícia obrigatória (artigo 195 da CLT) por médico ou engenheiro do trabalho, exceto se a lei que regulamenta a profissão já informar a existência da insalubridade para aquela função. Em juízo, a perícia é realizada por perito habilitado ou requisitada ao Ministério do Trabalho. Caso não seja possível a sua realização, o juiz pode decidir com base em outros meios de prova (OJ 278 da SDI-1).

É importante salientar que o agente nocivo constante no laudo pericial deve ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho, ainda que seja diferente do apontado na inicial de reclamatória trabalhista. Se for constatada a insalubridade, o trabalhador terá direito ao adicional (Súmula 293 do TST).

Também é importante lembrar que se o empregador efetuar o pagamento do adicional de insalubridade ao empregado, ainda que por mera liberalidade ou de forma proporcional, a perícia é dispensada (Súmula 453).

De acordo com as Súmulas 47, 80 e 289 do TST, o pagamento do adicional também é devido nos casos onde a insalubridade é intermitente, ainda que a empresa forneça equipamento de proteção individual, exceto se comprovado por perícia que o uso do equipamento faz cessar os danos – caso em que não é exigido o pagamento.

Já as atividades consideradas perigosas, conforme artigo 193 da CLT, são aquelas relacionadas a explosivos, inflamáveis, rede de energia elétrica, segurança pessoal ou patrimonial e o motociclista. Neste caso, o percentual é de 30% sobre o salário base e não pode ser pago de forma proporcional.

Para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade, a exposição ao perigo deve ser permanente ou intermitente – nunca eventual ou por tempo extremamente reduzido (Súmula 364 do TST).

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não devem ser pagos concomitantemente. Caso a atividade seja ao mesmo tempo insalubre e perigosa, o trabalhador pode optar pelo adicional que lhe seja mais vantajoso – por exemplo, se for apurado que a insalubridade é de grau médio, ou seja, de 20%, o empregado pode optar por receber o adicional de periculosidade, que é de 30%. Se a insalubridade for de grau máximo (40%), poderá optar por este, com maior valor.